Projetos de lei

1- Projeto nº 4.720/03 – Altera a legislação do 'imposto de renda' das pessoas jurídicas.

SITUAÇÃO:PROJETO INEXISTE

2- Projeto nº 3.331/04 – Altera o artigo 12 da Lei nº 9.250/95, que trata da legislação do imposto de renda das 'pessoas físicas'.
Se convertidos em Lei, os dois projetos obrigariam as igrejas a recolherem impostos sobre dízimos, ofertas e contribuições.

SITUAÇÃO: PROJETO ARQUIVADO

3-Projeto nº 299/99 – Altera o código brasileiro de telecomunicações (Lei 4.117/62).
Se aprovado, reduziria programas evangélicos no rádio e televisão a apenas uma hora. SITUAÇÃO: O CONTEÚDO DO REFERIDO PROJETO NÃO CONDIZ COM O DIVULGADO. IMPROCEDE

3- Projeto nº6.398/05 – Regulamenta a profissão de Jornalista.Contém artigos que estabelecem que só poderá fazer programas de rádio e televisão, pessoas com formação em JORNALISMO. Significa que pastores sem a formação em jornalismo não poderão fazer programas através desses meios.

SITUAÇÃO: PROJETO ARQUIVADO

5-Projeto nº 1.154/03 – Proíbe veiculação de programas em que o teor seja considerado preconceito religioso.Se aprovado, será considerado crime pregar sobre idolatria, feitiçaria e rituais satânicos. Será proibido que mensagens sobre essas práticas sejam veiculadas no rádio, televisão, jornais e internet. A verdade sobre esse atos contrários a Palavra de Deus, não poderá mais ser mostrada.

SITUAÇÃO PROJETO ARQUIVADO

6- Projeto nº 952/03 – Estabelece que é crime atos religiosos que possam ser considerados abusivos a boa fé das pessoas.Convertido em Lei, pelo número de reclamações, pastores serão considerados 'criminosos' por pregarem sobre dízimos e ofertas.

SITUAÇÃO: ARQUIVADO

7 -Projeto nº 4.270/04[/b] – Determina que comentários feitos contra ações praticadas por grupos religiosos possam ser passíveis de ação civil.Se convertido em Lei, as Igrejas Evangélicas ficariam proibidas de pregar sobre práticas condenadas pela Bíblia Sagrada, como espiritismo, feitiçaria, idolatria e outras. Se o fizerem, não terão direito a se defender por meio de ação judicial.

SITUÇÃO: PROJETO ARQUIVADO

8- Projeto de nº 216/04[/b] – Torna inelegível a função religiosa com a governamental.
Significa que todo pastor ou líder religioso lançado a candidaturas para qualquer cargo político, não poderá de forma alguma exercer trabalhos na igreja.

SITUAÇÃO: PROJETO INEXISTE

A Bíblia diz que no fim dos tempos os filhos de Deus serão perseguidos e odiados.
Veja abaixo alguns PROJETOS DE LEIS brasileiras, que, SE APROVADOS, impedirão a nossa ação à favor do Evangelho no Brasil:

* Será proibido fazer cultos ou evangelismo na rua (Reforma Constitucional).
* Cultos somente com portas fechadas (Reforma Constitucional).
* As igrejas serão obrigadas a pagarem impostos sobre dízimos, ofertas e contribuições.
* Programas evangélicos na televisão apenas uma hora por dia.
* Pastor só poderá fazer programa de televisão, se tiver faculdade de 'jornalismo'.
* Será considerado crime pregar sobre espiritismo, feitiçaria e idolatria, e também veicular mensagem no rádio, televisão, jornais e internet, sobre essas práticas contrárias a Palavra de Deus.
* Pastores que pregarem sobre dízimos e ofertas, dependendo do número de reclamações, serão presos.
* Pastores que forem presos por pregar sobre práticas condenadas pela Bíblia Sagrada (homossexualismo, idolatria e espiritismo), não terão direito a se defender por meio de ação judicial.
* Igrejas que não realizarem casamento de homem com homem e mulher com mulher, estarão fazendo 'discriminação', poderão ser multadas e os pastores processados.
* Querem que o dia do 'Orgulho Gay' seja oficializado em todas as cidades brasileiras.